O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) está chegando e é essencial saber como fazer a declaração. O IRPJ é um imposto federal brasileiro que incide sobre o lucro de empresas e deve ser pago anualmente. Entretanto, ainda há muitas dúvidas acerca desse imposto e de como realizar a sua declaração anual.
Leia o artigo completo para entender mais sobre o IRPJ, informações e documentos necessários para preencher a declaração e qual o prazo de envio. Boa leitura!👇
O que é o IRPJ?
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo aplicado sobre os lucros de empresas no Brasil. Essa obrigação tributária é válida para diversas formas empresariais, incluindo empresas individuais, sociedades limitadas e sociedades anônimas.
O IRPJ faz parte do sistema tributário nacional, sendo regulamentado por legislação federal. As alíquotas variam de acordo com a categoria da empresa e a faixa de lucro, com ajustes anuais.
O pagamento mensal do imposto é obrigatório, culminando no final do ano com a elaboração da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ). Este documento concentra todas as informações contábeis e fiscais essenciais para o cálculo final do tributo.
Em 2024, as regras do IRPJ permanecem as mesmas que em anos anteriores, com alíquotas de 15% sobre o lucro líquido anual das empresas. No entanto, para empresas com lucros superiores a determinado valor, essa alíquota pode chegar a até 25%.
As empresas devem estar atentas aos prazos estabelecidos pela Receita Federal para a apresentação da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que deve ser feita anualmente.
A declaração é a forma de a empresa informar os dados necessários ao cálculo do imposto, além de outras informações relevantes para o fisco.
Além do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, as empresas também devem estar atentas a outras obrigações tributárias, como o PIS, COFINS e CSLL, que também incidem sobre o lucro das empresas.
O cumprimento de todas as obrigações tributárias é fundamental para garantir a regularidade fiscal da empresa e evitar penalidades como multas e juros.
Quem deve pagar?
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) referente ao ano de 2024 é obrigatório para todas as pessoas jurídicas, abrangendo desde empresas individuais até sociedades empresariais, independentemente de seu porte ou método de tributação. Isso engloba diversos setores, como comércio, indústria e prestação de serviços, entre outros.
Empresas optantes pelo Simples Nacional, que seguem um formato simplificado de tributação, também estão sujeitas ao pagamento do IRPJ. Nesse caso, o Imposto de Renda é recolhido em conjunto com outros tributos, como PIS, COFINS e CSLL, em uma única guia de pagamento.
É relevante destacar que empresas que apresentaram prejuízo fiscal no ano anterior têm o direito de compensar esse prejuízo com lucros futuros. Essa compensação pode resultar na redução do valor do IRPJ a ser pago ou mesmo isentar a empresa do pagamento do imposto em determinado período.
Como emitir a declaração de IRPJ 2024?
Com a proximidade do IRPJ 2024, dominar o processo de declaração é crucial. Abaixo, apresentamos um guia passo a passo para facilitar essa tarefa. Confira👇
Antes de tudo, assegure-se de que sua empresa definiu o regime tributário mais adequado à sua situação e organize a documentação necessária para a declaração do IRPJ.
Prossiga com os cálculos essenciais para determinar o lucro líquido ou a base de cálculo presumida. Depois, prossiga com os cálculos essenciais para determinar o lucro líquido ou a base de cálculo presumida e por fim:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Baixe a versão mais recente do programa Gerador da Declaração.
- Instale o programa em seu computador e faça login com seus dados cadastrados.
- Complete todas as informações solicitadas, detalhando os gastos da sua empresa e o lucro obtido no período de apuração.
- Transmita a declaração por meio do programa Receitanet, disponível também no site da Receita Federal.
Embora o passo a passo seja direto, a declaração do imposto de renda PJ requer atenção e conhecimento. Destacamos a importância de contar com o suporte do seu contador nesse momento.
Um simples equívoco pode levar sua empresa à malha fina, resultando em multas e taxas adicionais que podem não estar previstas em seu orçamento. Portanto, um controle financeiro eficaz, com uma planilha de gastos bem elaborada, faz toda a diferença!
Etapas de apuração do IRPJ
O período de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) corresponde ao intervalo em que a empresa realiza o cálculo e efetua o pagamento do imposto.
Apuração Anual
Reservada exclusivamente para empresas que escolheram a modalidade de Lucro Real, a apuração anual do IRPJ ocorre sempre em 31 de dezembro do ano-calendário.
Apuração Mensal
Direcionada também apenas para empresas que optaram pela tributação pelo Lucro Real, a apuração mensal implica no pagamento mensal do IRPJ, baseado em uma estimativa da base de cálculo. A escolha por esse método é declarada ao iniciar o pagamento do imposto referente à renda de janeiro ou ao início da atividade.
Apuração Trimestral
Aplicável para tributação pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, os trimestres encerram nos seguintes dias:
- 1º Trimestre: 31 de março
- 2º Trimestre: 30 de junho
- 3º Trimestre: 30 de setembro
- 4º Trimestre: 31 de dezembro
O IRPJ apurado trimestralmente pode ser quitado até o último dia do mês subsequente ao encerramento do período, em pagamento único
Apuração por evento
Em situações excepcionais, como incorporação, fusão, cisão de pessoas jurídicas ou encerramento de atividades, a apuração da base de cálculo e do imposto sobre a renda deve ocorrer na data do evento.
IRPJ 2024: veja a documentação necessária para a declaração de
Para preparar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) em 2024, é imprescindível reunir informações e documentos essenciais para a apuração e pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), incluindo:
Informações sobre a Empresa
CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, atividade principal e data de início das atividades.
Informações sobre Sócios ou Acionistas
Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, participação na empresa e valor dos rendimentos distribuídos.
Informações Contábeis
Balanço patrimonial, demonstração de resultados e outros documentos contábeis que evidenciam o faturamento e as despesas da empresa.
Faturamento
Valor total das vendas realizadas pela empresa durante o ano-base, com a indicação do faturamento bruto e faturamento líquido.
Despesas
Todos os gastos realizados ao longo do ano-base, incluindo despesas operacionais, depreciação de bens e pagamento de juros e encargos.
Impostos
Valor dos impostos já pagos pela empresa no ano-base, como ICMS, IPI e outros tributos.
Regime Tributário
Bases de cálculo utilizadas para a apuração do imposto, especialmente se a empresa é tributada pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.
Além disso, é crucial ter à disposição outros documentos que possam ser requisitados pela Receita Federal, como contratos, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento, entre outros.
Manter uma organização eficiente de todos os documentos fiscais e contábeis ao longo do ano é fundamental para facilitar a emissão da ECF e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
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