O processo de encerramento de empresa pode ter início por diversos motivos, incluindo dificuldades financeiras, mudança de estratégia, entre outros.
Muitos empresários têm dúvidas sobre como proceder nesse momento, o que é compreensível, visto que encerrar uma atividade comercial envolve diversas etapas legais e burocráticas. Com o objetivo de esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o assunto, nossos especialistas responderam às 5 perguntas mais frequentes relacionadas a este tema.
Neste artigo vamos explorar como você pode iniciar esse processo de encerramento de empresa, se há gastos, o que acontece com os funcionários e quanto tempo pode levar esse processo e o que acontece com a dívida pendente da empresa. Leia e confira 👇
1. Como iniciar o processo de encerramento de empresa?
Antes de mais nada, é necessário fazer um levantamento de todas as dívidas e obrigações da empresa. A partir disso, o empresário deve liquidar ou renegociar as pendências. A parte contábil também é fundamental, sendo preciso que todas as declarações fiscais estejam em dia.
Uma vez regularizada a situação fiscal, deve-se dar entrada no processo de baixa nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, a Receita Federal, entre outros.
2. É preciso pagar algum valor para encerrar a empresa?
Há taxas e tributos associados ao encerramento de uma empresa que variam de acordo com o estado e município. Além disso, caso haja débitos pendentes com o governo, eles deverão ser quitados.
Nosso setor especializado na área contratual conta com profissionais capacitados para prestar a orientação necessária e providenciar toda a documentação exigida pelas repartições públicas competentes, para abertura e encerramento de empresas.
3. O que acontece se a empresa estiver inadimplente?
Se a empresa tiver dívidas e não puder quitá-las, pode ser necessário entrar com um pedido de falência ou recuperação judicial para assim dar início ao encerramento da empresa. No entanto, se a empresa foi Ltda ou S.A. por exemplo, em regra geral, os sócios não serão responsáveis pelas dívidas da empresa, a menos que tenha ocorrido alguma irregularidade.
Cada caso é único, por isso, é fundamental consultar uma empresa especializada.
Vale ressaltar, que as dívidas do CNPJ baixado são transferidas para o CPF do dono do cadastro ou dos sócios da empresa. Dessa forma, as dívidas passam a ser da Pessoa Física, tanto com a Receita Federal quanto com os bancos, fornecedores e outros credores privados.
Outro adendo importante quando falamos de encerramento de empresa é que as pessoas achem que as dívidas deixadas pelo parente que morreu passem para os herdeiros, mas não é assim que funciona. Quem responde pelas dívidas é o patrimônio deixado pelo falecido.
Caso as dívidas sejam maiores que o valor dos bens, os herdeiros não recebem nada, mas também não podem ser responsabilizados, caso a herança não seja suficiente para pagar os credores. Nesse sentido é o texto do artigo 1.792 do Código Civil, que proíbe que os herdeiros respondam por encargos superiores às forças da herança.
No caso das pendências com a Receita, você pode ser acionado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou outras procuradorias para quitar sua inadimplência. As instituições públicas têm seus próprios canais e sistemas de cobrança.
4. Quanto tempo leva o processo de encerramento de empresa?
O tempo para encerrar uma empresa varia de acordo com a situação fiscal e a complexidade do negócio. Se tudo estiver em ordem, o processo pode levar de 60 a 90 dias. No entanto, pendências fiscais, trabalhistas ou judiciais podem prolongar esse prazo.
5. Como uma assessoria contábil pode me ajudar?
O encerramento de uma empresa é um processo que demanda atenção, organização e, muitas vezes, o apoio de profissionais especializados. Com informações corretas e planejamento adequado, esse processo pode ser conduzido de maneira menos dolorosa e mais eficiente.
Se você está considerando essa opção não hesite em buscar orientação e garantir que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente.
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