O CNPJ, sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é o número designado pela Receita Federal no ato de abertura da empresa. O cartão CNPJ, por sua vez, é o documento que comprova a situação cadastral da pessoa jurídica.
Portanto, qualquer empresa registrada no Brasil que possua CNPJ, consequentemente possui o cartão CNPJ.
Continue a leitura para entender mais sobre esse documento, quando ele é necessário e quais são os benefícios de tê-lo em mãos.
Qual é a função do cartão CNPJ?
O Cartão CNPJ é um documento obrigatório para todas as empresas e organizações brasileiras que possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Uma das suas principais funções é a identificação da empresa. Ele contém o nome empresarial, o número do CNPJ, a data de abertura, as atividades principais e secundárias, além do endereço e outras informações básicas da empresa.
Outra função importante é o acesso a serviços públicos e privados.
Com esse documento, a empresa pode abrir contas bancárias, solicitar empréstimos, emitir notas fiscais, participar de licitações, entre outras atividades que exigem a comprovação da existência da empresa.
Ele também é utilizado para a inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC), que é uma base de dados mantida pela Receita Federal que registra todas as empresas e organizações brasileiras.
Além disso, ele é fundamental para a emissão de documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Esses documentos são essenciais para a comprovação de vendas e prestação de serviços e, também, para o recolhimento de impostos e contribuições.
O Cartão CNPJ também possui informações importantes sobre a situação fiscal da empresa, incluindo a sua situação cadastral.
Essas informações são atualizadas periodicamente pela Receita Federal e podem ser consultadas por qualquer pessoa que possua o número do CNPJ da empresa.
Por fim, trata-se de um documento obrigatório para o funcionamento da empresa. Todas as empresas e organizações brasileiras são obrigadas a possuir um CNPJ e, consequentemente, um documento válido e atualizado.
Quais são os benefícios de obter esse documento?
Adquirir o Cartão CNPJ traz diversos benefícios para as empresas. Veja quais são os principais:
1. Legalização da empresa
É um documento que comprova a existência legal da empresa, sendo essencial para a realização de diversas atividades comerciais e fiscais.
2. Acesso a linhas de crédito
As empresas podem ter acesso a diversas linhas de crédito, o que pode ser fundamental para o crescimento do negócio.
3. Abertura de conta bancária
Para abrir uma conta bancária em nome da empresa, é necessário apresentar o Cartão CNPJ como comprovante de sua existência legal.
4. Menores taxas de impostos
Algumas empresas podem se beneficiar de menores taxas de impostos, principalmente aquelas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional.
5. Proteção do patrimônio pessoal dos sócios
A empresa é considerada uma entidade jurídica separada dos seus sócios, o que protege o patrimônio pessoal dos mesmos em caso de dívidas ou problemas financeiros da empresa.
6. Facilidade na contratação de funcionários
As empresas podem contratar funcionários de forma mais fácil e rápida, pois já possuem uma documentação legal que comprova sua existência e atividade.
Como emitir o cartão CNPJ?
O processo de emissão do Cartão CNPJ é muito simples e pode ser feito de forma totalmente online, pelo site da Receita Federal. A seguir, confira o passo a passo:
Passo 01: Acesse o site da Receita Federal
O primeiro passo para emitir o Cartão CNPJ é acessar o site da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br). No site, procure pelo link “Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)” e clique nele.
Passo 02: Realize o Cadastro
Em seguida, será necessário realizar o cadastro na página de acesso do sistema.
Para isso, tenha em mãos alguns documentos, como o CPF do responsável pela empresa, o título de eleitor, o número do recibo de entrega da última declaração de imposto de renda, entre outros.
Passo 03: Preencha os dados da empresa
Após realizar o cadastro, será necessário preencher os dados da empresa.
Nessa etapa, é importante informar corretamente todas as informações solicitadas, como o nome empresarial, o número do CNPJ, o endereço, as atividades principais e secundárias, entre outros.
Passo 04: Envie a documentação
Após preencher os dados da empresa, será necessário enviar a documentação solicitada pela Receita Federal.
Essa documentação pode variar de acordo com o tipo de empresa, mas geralmente inclui documentos como o contrato social, o comprovante de endereço, entre outros.
Passo 05: Aguarde a análise da Receita Federal
Após enviar a documentação, é necessário aguardar a análise da Receita Federal.
Esse processo pode levar alguns dias, dependendo do volume de solicitações recebidas. Caso a documentação esteja correta, a Receita Federal irá emitir o cartão.
Passo 06: Acesse o Cartão CNPJ
Assim que o cartão for emitido, é possível acessá-lo pelo site da Receita Federal.
Basta fazer o login com o mesmo cadastro utilizado anteriormente e clicar na opção “Cartão CNPJ” para visualizar e imprimir o documento.
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